1. Introdução
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar este site e entrar em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados coletados
Podemos coletar as seguintes informações quando você entra em contato conosco:
- Nome completo
- Número de telefone (WhatsApp)
- Endereço de e-mail (quando fornecido)
- Informações sobre o seu caso de trânsito (relato, documentos, comprovantes)
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas)
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Análise jurídica preliminar do seu caso
- Comunicação sobre o andamento da sua consulta ou processo
- Agendamento de atendimentos e retorno de contato
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia
- Melhoria da experiência de navegação no site
4. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou diligências preliminares — para análise e eventual prestação de serviços jurídicos
- Consentimento — quando você nos envia voluntariamente seus dados pelo WhatsApp ou formulários
- Obrigação legal ou regulatória — conforme exigido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e Código de Ética da OAB
- Legítimo interesse — para proteção e exercício regular de direitos em processos judiciais
5. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos, comercializados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:
- Com o Poder Judiciário, quando necessário para o ajuizamento de ações
- Com a parte contrária, nos limites do processo judicial
- Com prestadores de serviços essenciais (ex: plataforma de processo eletrônico), sempre com obrigações contratuais de sigilo
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, perda ou alteração. O período de armazenamento segue os prazos legais aplicáveis à advocacia, incluindo o prazo prescricional para ações judiciais.
7. Seus direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies de análise para entender como os visitantes interagem com nossas páginas. Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador.
9. Contato — Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
E-mail: contato@diogodenk.com.br
WhatsApp: (41) 3798-5136
Encarregado: Diogo Denk
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data da última atualização está indicada no topo.