← Voltar ao site

Termos de Uso

Última atualização: 17 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize o site ou nossos serviços de contato.

2. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo disponível neste site tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico formal. A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contratação expressa dos serviços advocatícios, após análise individual do caso.

Importante: As informações sobre valores, prazos e direitos são estimativas baseadas na legislação vigente e podem variar conforme as circunstâncias específicas de cada caso. Nenhum resultado é garantido.

3. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logotipos, design e demais elementos deste site são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

4. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (Google, WhatsApp, etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada um.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas durante o contato inicial e ao longo da relação profissional são protegidas pelo sigilo advocatício, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Uso do WhatsApp

O atendimento inicial via WhatsApp é uma facilidade oferecida para agilizar o primeiro contato. As conversas são protegidas pelo sigilo profissional, mas recomendamos evitar o envio de documentos sensíveis antes da confirmação do atendimento.

7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado. O site é disponibilizado "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

8. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residência do titular do escritório para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.

9. LGPD e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
WhatsApp: (41) 3798-5136
E-mail: contato@diogodenk.com.br